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Proposição: PL 68 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 22/07/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/07/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13205 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20330.01.00/09-1
Assunto:
 doação imóvel santiago reversão domínio centro materno infantil
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Santiago.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta